Foi publicada no dia 22/05/2012 a Instrução Normativa SDA nº 11/2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece o Subprograma de Monitoramento em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Pescado, Mel, Ovos e Avestruz para o exercício de 2012, referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal – PNCRB.

Através do PNCRB, o Mapa fiscaliza a quantidade de contaminantes e de resíduos de produtos veterinários presentes nos produtos de origem animal, como antimicrobianos, sedativos, antiparasitários, anticoccidianos, anabolizantes, micotoxinas e outros.

A Norma tem por objetivo melhorar o controle realizado para verificar e garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal produzidos no Brasil. Foi incluída a pesquisa de novos resíduos e alguns limites máximos permitidos foram revistos. Em 2011, foram examinados cerca de 180 resíduos e neste ano serão pesquisados pelo menos 213 tipos, denotando um aumento de mais de 18% no número de substâncias monitoradas.

A amostragem será aleatória, com sorteio dos estabelecimentos onde serão colhidas as amostras, e serão definidos os laboratórios oficiais e credenciados pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária que as receberão para análise.

Maiores informações no site www.agricultura.br/legislacao.